Democracia ligado ao meio ambiente do Município de Ibirité
Qual tema será trabalhado?
O tema trabalhado constituirá a “Democracia
ligado ao meio ambiente do Município de Ibirité”. Seguindo os referenciais da
Constituição da República Federativa do Brasil – Art. 225[1].
Sistema Nacional de
Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, Lei 9.985 Art 5º, inciso IV[2].
Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA - Lei 8.069/90 - Art. 53. Capítulo
IV, do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer[3]
e Lei Orgânica do município
de Ibirité. Título IV do meio ambiente. Art. 180.
O que pretende desenvolver na escola?
O projeto que será desenvolvido na Escola
Municipal Professora Carmelita Carvalho Garcia - CAIC, localizada
na cidade de Ibirité, com 55 estudantes de turmas dos 7º e 9º anos do Ensino
Fundamental que possuem idade entre 12 e 15 anos. O projeto é multidisciplinar
e mobilizou diferentes professores e disciplinas que integram o currículo
escolar, como: Ciências, História e Geografia. O projeto Escola Cidadã
proporcionou a mobilização para o estudo e conhecimento de duas áreas naturais
do município de Ibirité, abrangendo a relevância de proteção da água. A ideia
de um projeto de iniciação aos conceitos e manejos ambientais às práticas
pedagógicas de formação política com as crianças e jovens de nossa escola,
surgiu a partir da sensibilização e conscientização da comunidade
escolar para a importância do melhor uso da água e despertar para os benefícios
de um manejo adequado nas áreas adjacentes à comunidade escolar, com o intuito
de criar uma harmonia socioambiental na região. Resolvemos construir um
projeto pedagógico que articulasse educação ambiental à identificação do Eu aluno
cidadão, como parte integrante da natureza. Dessa forma compreendendo as noções
básicas relacionadas ao meio ambiente necessários para a democracia através da responsabilidade
de cada um em respeitar o meio, consolidando valores sociais, assim refletindo
em uma representatividade política, direcionada em defesa do meio natural comum ao povo e essencial à qualidade de
vida.
O objetivo geral desse projeto abrange
aprofundar os conhecimentos das peculiaridades naturais, promover e incentivar
a participação dos estudantes na gestão do Parque Estadual da Serra do Rola
Moça, visando replicar esse modelo de gestão ao Parque Municipal Novo Horizonte.
Para o alcance desse objetivo, as metas específicas que orientaram nossas ações
programamos realizar a visitação aos Parques Estadual da Serra do Rola Moça e
Parque Municipal Novo Horizonte ambos na cidade de Ibirité, MG. Com o propósito
de conhecer suas características paisagísticas, diversidade biológica, evolução
histórica, inserção geográfica territorial, assim como as finalidades das duas
unidades de preservação natural.A partir desse conhecimento adiquirido, construir
e elaborar um projeto de lei e políticas públicas direcionadas ao
desenvolvimento sustentável do Parque Municipal Novo Horizonte.
Conhecer as áreas protegidas e sua gestão nas
esferas municipal e estadual, com efeito para preparar os alunos que, também
conhecerão as casas legislativas nos âmbitos municipal, estadual e federal; e assim
ampliar a participação dos estudantes nas decisões que envolvem nossa escola,
comunidade e cidade.
Como objetivo específico será produzido um
glossário ilustrado das características naturais das áreas visitadas, em
seguida propor para a secretaria municipal de meio ambiente a elaboração do
plano de manejo do parque Municipal Novo Horizonte em Ibirité. Considerando que
um glossário ilustrado abordando palavras ou termos pouco conhecidos da área do
conhecimento ambiental, colabora na compreensão de textos e na caracterização e
interpetação ambiental, para efeito além
de consulta ou simplesmente como um dicionário. Visa contribuir para ser um
objeto de conhecimento ambiental. Assinala-se que o ensino e a construção de
conhecimentos em ciências ocupa um lugar de destaque, tanto na educação formal,
quanto na não formal, e nesse contexto, destaca-se não apenas palavras e, ou,
locuções formadas por duas ou mais palavras, mas linguagem não formal das
ilustrações.
Costa apud Barbosa-Lima et al, 2003 diz que
“não são palavras o que falamos, escutamos ou escrevemos, mas sim seu conteúdo,
ou seu sentido ideológico ou vivencial”. Nesse cenário, na realidade, um processo
de ensino baseado em situações cotidianas com discurso cotidiano, reproduzirá,
sem dúvida, conceitos não científicos.
Em termos de linguagem
gráfica, onde o desenho está inserido, podemos dizer que o seu uso em
disciplinas do ensino médio como instrumento decodificador de linguagens[4].
Por que você decidiu realizar essa iniciativa? Qual a sua motivação?
De fato a motivação partiu do trabalho
educativo de Helena Antipoff, que denominava a cidade de Ibirité como uma
“cidade rural”, cujos “moradores, sem especificação profissional, sectária ou
partidária, se transformem em cidadãos de um padrão mais apurado, do ponto de
vista cívico, econômico e cultural”, responsabilizando os educadores no geral o
papel social de contribuir para "edificar formas mais produtivas e mais
equitativas de vida coletiva” (ANTIPOFF, H., 1953/1992, p.113). Por tais
razões, seguindo o trabalho educativo de Antipoff, “Ainda mais triste que ver
meninos sem escolas, é vê-los imóveis em exercícios estéreis e sem valor para a
formação do homem” (ANTIPOFF, H., 1992, p.403). Neste sentido deve-se dizer que
a educação evoluiu, as escolas são acessíveis, entretanto as iniciativas
educacionais no sentido de sensibilizar e conscientizar aos alunos dos seus direitos à ter um ambiente
natural protegido, sustentável e saudável fica deficitário.
Decidimos
realizar essa iniciativa como forma de tirar os alunos da inércia e motivá-los
à consolidar seus direitos, partindo da construção de sujeitos de
direitos com postura consciente, crítica e com atitude. Partindo dos
pressupostos de CARBONARI (2012), direitos humanos e educação integral:
interfaces e desafios em, Caminhos da educação integral no Brasil: direito a
outros tempos e espaços educativos MOLL (2012), propõe-se o conhecimento dos
direitos humanos como forma de garantia dos direitos humanos[5].
A educação em
direitos humanos constitui-se em um processo de formação de sujeitos de
direitos cooperativos com práticas de promoções da dignidade humana e
resistentes a todas as formas de violação. Educar em direitos humanos é formar
sujeitos de direitos com postura consciente e crítica (conhecimentos) e com
atitude (ético-política). A educação em direitos humanos prima pela construção
de compreensões e práticas que têm na dignidade humana seu conteúdo central.
CARBONARI (2012)[6]
Devido a um conhecimento
prévio dos alunos do 7º e 9º anos que entendem o Parque Estadual Serra do Rola
Moça como um local territorialmente inserido no município de Ibirité, com
montanhas e vegetação, mas, desconhecendo a real importância, principalmente a
importância hidrológica para o consumo populacional da cidade.
Considerando
que o objetivo do projeto incide na aprendizagem, aonde as informações
adquiridas são importantes norteadores para a sensibilização e conscientização social
do direito ao ambiente natural protegido. Ou seja, fornecer elementos para
“[...] efetivar a cidadania plena para a construção de conhecimentos, o
desenvolvimento de valores, atitudes e comportamentos, além da defesa
socioambiental e da justiça social” (BRASIL, 2007)[7].
A
formação do aluno pelas questões ambientais, cria subsídios para que cada um interprete
criticamente o meio de vivênvia e nele atue com responsabilidade,
comprometendo-se com o exercício individual e ao mesmo tempo coletivo da cidadania
plena, porque o equilíbrio ambiental é a condição pra efetivar a cidadania, já
que a vida do ser humano depende de sua relação com o meio.
Evidenciar
uma área natural em constante ameaça, como o Parque Estadual Serra
do Rola Moça, e, também
partindo da evidência real de descaracterização paisagística da cidade de
Ibirité, converge ações direcionadas para a valorização da participação dos
estudantes, atuando de modo consciente e por direito no meio onde se vive.
O estudo da
relação entre sociedade e meio ambiente, com o intuito de formar o indivíduo
para a cidadania, permite ao aluno reconhecer que a própria participação é
fundamental para transformar em realidade o ideal de um meio ambiente
equilibrado e que a proteção e o respeito ao meio ambiente resultam em proteção
e respeito a si mesmo, ao próximo, ao conjunto da humanidade e a todos os seres
do planeta CAMPOS (2012)[8].
Reconhecendo
a relevância do ambiente natural “que devido a falta de conhecimento”
é depreciado, mas é prudente afirma ser, uma área natural importante,
principalmente como elemento promovedor de melhorias sociais, materializada em
um parque municipal. A inspiração também culminou a partir da [...]possibilidade
de exercer a construção de autonomia e responsabilidade, também pela formação
de uma cultura de transformação, respeito ao trabalho alheio e a valorização
dele.[9]
Quem participará desta iniciativa junto com você?
Professores
de Geografia, História, Ciências e estudantes de turmas dos 7º e 9º anos do
Ensino Fundamental que possuem idade entre 12 e 15 anos selecionados previamente. Direção do
CAIC, administração dos parques, secretaria municipal de edução e secretaria
municipal de meio ambiente.
O que pretende que os(as) estudantes alcancem após a realização da sua
aplicação?
Conhecer
os parques e sua importância estadual e municipal. Consumação dos conceitos
básico de meio ambiente e possível constribuição ao plano de manejo, além de
compreender que o meio ambiente e sustentabilidade fazem parte, Art. 225 –
Constituição Federal. SNUC.
A escola pública, em alguns lugares a
única escola para o ciclo primário, é certamente o meio eficiente de
aproximação entre futuros cidadãos da mesma geração. Dos contatos da infância,
cada um retira o conhecimento intuitivo, diariamente experimentado, do valor de
cada um dos companheiros; e estes, pertencentes a meios diferentes, refletem,
assim, no espírito de cada qual, atitudes e modos de agir de seus respectivos
meios.
Mas a democracia requer mais que
oportunidades e contatos fortuitos entre meios sociais. Ela exige treino
organizado para formar no homem adulto sua segunda natureza, tecida de atitudes
e de hábitos de agir democraticamente, de acordo com um ideal democrático. (Publicado originalmente na Revista
Brasileira de Estudos Pedagógicos 1(1) ,1944, pp.). CAMPOS (2010)[10].
Como será feito?
Será
organizado uma visita da turma aos parques, uma proposta para além da aula
expositiva. Concluída a visitação, propor para os alunos a fazerem a ilustração
das características naturais dos parques presenciadas para em seguida informar em
forma de um glossário os conceitos básicos que envolvem o meio ambiente,
através de material gráfico. Estudar as diretrizes de manejo do parque
estadual, para em seguida propor um documento com fundamentos de gestão
participativa para o parque municipal. Serão utilizado desenhos prévios e
desenhos pós visita às áreas naturais para mensurar o processo avaliativo,
fazendo parte do processo de ensino aprendizagem. Como estratégia propor para
os alunos a percepção das mudanças ambientais provocadas pela ação do homem ao longo
do tempo, reconhecer a relevância de um ambiente limpo e organizado, desenvolvendo
a conscientização de uma cultura de participação e relação entre comunidade e
ambiente ao longo do tempo, sendo convidados a refletir sobre sua realidade
social, assim como propor soluções para os problemas de poluição e proliferação
de vetores no seu cotidiano.
Como as ações se relacionam com o Poder Legislativo?
Fazer efetivar as leis do município,
através de atividades de planejamento e implementação das políticas de
preservação de recursos naturais e de áreas verdes e de controle ambiental, em
colaboração com os demais órgãos da prefeitura em prol da sustentabilidade seguindo
os referenciais do Art. 225 da Constituição Federal. SNUC, Lei 9.985 Art 5º,
inciso IV[11] Estatuto da
Criança e do Adolescente – ECA - Lei 8.069/90 - Art. 53. Capítulo IV, do
direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer.
As ações planejadas se relacionam aos
temas do Poder Legislativo. Por meio da Lei Orgânica do município de Ibirité.
Título IV do meio ambiente. Art. 180. Todos têm direito ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de
vida, impondo-se, ao Poder Público Municipal e à coletividade, o dever de
defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
Em consonância com o parágrafo;
1º. Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público: I.
preservar e restaurar os processos ecologicamente essenciais e prover o manejo
o manejo ecológico das espécies e ecossistemas; II. preservar a diversidade e a
integridade do patrimônio do país e fiscalizar as entidades dedicadas à
pesquisa e manipulação de material genético [...]VI. promover a educação
ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a
preservação do meio ambiente; VII. proteger a fauna e flora, sendo vedadas, na
forma da Lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem
a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.[12]
Como as ações que serão realizadas se articulam com os autores que
abordam a construção de uma escola cidadã e com a diretrizes legais?
Como referência para a
construção do projeto utilizamos os autores e suas obras:
CAMPOS,
Helena Guimarães. A história e a formação para a cidadania nos anos iniciais do ensino fundamental/ Helena
Guimarães Camppos. – 1. Ed.- São Paulo: Livraria Saraiva, 2012.
CAMPOS, Regina Helena de Freitas. Helena
Antipoff / Regina Helena de Freitas Campos.
– Recife: Fundação Joaquim Nabuco, Editora Massangana, 2010.
CARBONARI, P. Cesar. Cap. 14. Direitos
humanos e educação integral: interfaces e desafios. Porto Alegre: Penso, 2012.
500 páginas.
COSTA, M.A. F.et .al. O desenho como
estratégia pedagógica no ensino de ciências: o caso da biossegurança. Revista
Electrónica de Enseñanza de las Ciencias Vol. 5 Nº 1 (2006).
Disponível em< http://reec.uvigo.es/volumenes/volumen5/ART10_Vol5_N1.pdf>.
Acesso 27. Março.2018.
MOLL, J.et al. Caminhos da educação
integral no Brasil: direito a outros tempos e espaços educativos. Porto Alegre:
Penso, 2012. 500 páginas.
SILVA, Otavio Henrique Ferreira da
(org.), S581e. Educação para a democracia: projetos inspiradores das
professoras e dos professores do Brasil
/ Otavio Henrique Ferreira da Silva, Marina Murphy Diniz (organizadores) - São Paulo: LiberArs, 2018.
Utilizamos as seguintes legislações
para nos embasar e realizar a prática educativa na formação cidadã:
- Constituição
da República Federativa do Brasil – Art. 225.
- Estatuto
da Criança e do Adolescente – ECA - Lei 8.069/90 - Art. 53. Capítulo IV,
do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer.
- Lei
Orgânica do município de Ibirité. Título IV do meio ambiente. Art. 180.
- Sistema
Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, Lei 9.985 Art 5º,
inciso IV.
- https://plenarinho.leg.br/
[1] Todos têm direito ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia
qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de
defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
[2] Busquem o apoio e a cooperação de organizações não governamentais,
de organizações privadas e pessoas físicas para o desenvolvimento de estudos,
pesquisas científicas , práticas de educação ambiental ,atividades de lazer e
de turismo ecológico, monitoramento, manutenção e outra atividades de gestão
das unidades de conservação.
[3] A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno
desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e
qualificação para o trabalho.
[4] Costa, M.A. F.et .al. O
desenho como estratégia pedagógica no ensino de ciências: o caso da
biossegurança. Revista Electrónica de Enseñanza de las Ciencias Vol. 5 Nº 1
(2006). Disponível em< http://reec.uvigo.es/volumenes/volumen5/ART10_Vol5_N1.pdf>.
Acesso 27. Março.2018.
[5] MOLL, J.et al. Caminhos da educação integral no
Brasil: direito a outros tempos e espaços educativos. Porto Alegre: Penso,
2012. 500 páginas.
CARBONARI, P.
Cesar. Cap. 14. Direitos humanos e educação integral: interfaces e desafios. Porto
Alegre: Penso, 2012. 500 páginas.
[7] Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação
Inclusiva Documento elaborado pelo Grupo de Trabalho nomeado pela Portaria Ministerial
nº 555, de 5 de junho de 2007, prorrogada pela Portaria nº 948, de 09 de
outubro de 2007.
[8] CAMPOS, Helena
Guimarães. A história e a formação para a
cidadania nos anos iniciais do ensino fundamental/ Helena Guimarães
Camppos. – 1. Ed.- São Paulo: Livraria Saraiva, 2012.
[10] CAMPOS, Regina Helena
de Freitas. Helena Antipoff / Regina
Helena de Freitas Campos. – Recife: Fundação Joaquim Nabuco, Editora
Massangana, 2010.
[11] Busquem o apoio e a cooperação de organizações não governamentais,
de organizações privadas e pessoas físicas para o desenvolvimento de estudos,
pesquisas científicas , práticas de educação ambiental ,atividades de lazer e
de turismo ecológico, monitoramento, manutenção e outra atividades de gestão
das unidades de conservação.
http://www.ibirite.mg.gov.br/attachments/article/2937/1292_LEI%20ORGANICA%20ATUALIZADA.pdf.
Acesso 28. Março.2018.
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