Participação de crianças e adolescentes em espaços de cidadania.

Participação de crianças e adolescentes em espaços de cidadania.

Durante a maior parte da história na maioria das civilizações, a criança era considerada como um ser “menor” que dependia de outros, que não possuía um valor próprio, que era explorada e poderia, no máximo, ser “objeto” de proteção, mas nunca “sujeito” de direitos, e, muito menos possuir “autonomia”. A partir da Convenção sobre os Direitos da Criança, proclamada pelas Nações Unidas em 20 de novembro de 1989, a criança passou a ser considerada sujeito de direitos tais como a vida, a educação, a liberdade de expressão.

No ano de 1990, a lei 8.069, denominada Estatuto da Criança e do Adolescente e carinhosamente apelidada de ECA, é um documento que assegura às pessoas entre 0 e 18 anos de idade uma série de direitos, ao mesmo tempo em que determina a um conjunto de instruções e responsabilidades para assegurar e efetivar os direitos da criança e do adolescente, o que permitiu introduzir na legislação brasileira princípios de identidade social. Inicia-se, assim, uma nova época no tratamento dado à criança e ao adolescente, pelo menos do ponto de vista jurídico. Nesse sentido o ECA determina, que a política de atendimento à criança e ao adolescente, devem ser realizadas por meio de um conjunto articulado e Inter setorial de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Para que os jovens possam conquistar e garantir seus direitos numa sociedade tão desigual e excludente, é preciso, que o Estado e a sociedade criem as condições objetivas, reais e possíveis. Por isso, o conceito de proteção não pode ser dispensado: a criança e ao adolescente precisam do apoio, proteção da família, da sociedade e do Estado. O ECA, é o principal instrumento para a implantação das normas constitucionais, além de articular com os poderes, assim, apresenta o novo conceito jurídico de crianças e adolescentes como “sujeitos de direitos” civis e sociais, dessa forma participando e respondendo pelas ações condizentes com os seus interesses.

A efetivação desse conjunto de direitos requer a conjugação de esforços entre o poder público e a sociedade civil, na implantação de políticas públicas conjuntas e integradas, que visem à inclusão social.

 O Protagonismo juvenil

Significa fundamentar ações educativas com os jovens, na qual eles ocupem uma posição de centralidade, onde, as ações devem ser voltadas ao benefício de uma coletividade, podendo ocorrer na escola, no bairro ou na sociedade em geral. Apoderar, aos jovens como responsáveis pela iniciativa, pelo planejamento, pela execução e avaliação dos resultados do trabalho por eles propostos, podendo ser, ou não mediados pelos adultos/educadores. Trata-se de sair do plano das ideias, do papel, e passar para o plano da vivência, do acontecimento, pois aprendizagem ocorre justamente nas experimentações e no fazer.

Entende-se dessa forma que a abrangência de atenção sobre a criança e ao adolescente não se limita apenas à proteção, mas, possibilitar a autonomia de serem o sujeito de sua própria história, de forma individual e coletiva, para assim, descobrir e criar condições que garantam a sua cidadania, reivindicando à sociedade e ao poder público seus direitos.

Com base nesse novo paradigma, o marco legal brasileiro, a partir da Constituição de 1988, assegurou o acesso a políticas sociais básicas e garantidoras de direitos, de nossas crianças e adolescentes. Evidenciando no artigo 227 da Carta Magna o dever da família, da sociedade e do Estado de assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, seus direitos fundamentais, que incluem o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação e ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além da obrigação de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Referência:

O ECA nas Escolas: Perspectivas Interdisciplinares / Luciana Calissi, Rosa Maria Godoy Silveira (Org.).-João Pessoa: Editora Universitária da UFPB, 2013. 4v. 218p.: il.